Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 12:12
MP aceita frango e leite como pagamento de multa
Frango e leite longa vida serviram de pagamento para uma multa de R$ 60 mil contra a empresa Grupo de Segurança Privada Limitada, de Campo Grande.
-
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2004 - 15:41
-
Notícias Publicado em 18 de Março de 2014 - 13:45
Comissão votará últimas emendas ao novo CPC na semana que vem
As emendas de redação buscam harmonizar o texto com as mudanças aprovadas em Plenário e precisam ser votadas pela comissão especial que discutiu o novo CPC entre 2011 e 2013
-
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00
-
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 11:15
Banco do Brasil deve pagar ISS em concessão de crédito
O Banco do Brasil terá de recolher à prefeitura de João Pessoa, capital da Paraíba, o Imposto Sobre Serviço (ISS) relativo às operações de concessão de crédito aos clientes
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 14:11
Agravo de instrumento em recurso de revista.
Indenização por dano moral. Imagem e honra.
-
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 19:45
-
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2017 - 14:05
Por ordem do Juiz Sérgio Moro, Banco Central bloqueia R$ 606 mil do ex-presidente Lula
Congelamento de ativos do ex-presidente, requerido pela Procuradoria da República, foi decretado pelo juiz da Lava Jato até o limite de R$ 10 milhões.
-
Notícias Publicado em 24 de Março de 2014 - 13:45
Comissão vota nesta terça-feira últimas emendas ao novo CPC
As emendas de redação buscam harmonizar o texto com as mudanças aprovadas em Plenário e precisam ser votadas pela comissão especial que discutiu o novo CPC entre 2011 e 2013
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 13:40
Veículo apreendido. Liberação condicionada ao pagamento das despesas com a sua longa apreensão. Ilegalidade.
Esta Corte assentou entendimento de que as despesas de estada dos veículos em depósito possuem natureza jurídica de taxa, e não de multa sancionatória, pois presentes a compulsoriedade e a prestação de uma atividade estatal específica, consubstanciada na guarda do veículo e no uso do depósito.
-
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 19:07
Projeto amplia fonte de recursos para a segurança pública
A matéria tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
-
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2005 - 12:03
-
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2006 - 11:27
-
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2015 - 12:50
Plenário: Efeitos de condenação não podem ser impostos em transação penal
As consequências geradas pela transação penal são essencialmente aquelas estipuladas por modo consensual no respectivo instrumento de acordo
-
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 13:21
PRR-5: mantida condenação de empresários, empregado e advogado por estelionato
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região manteve a condenação dos empresários Ronaldo Sérgio Guerra Dominoni e José Hygino de Moraes Guerra Neto, do empregado da empresa Francisco Dionísio dos Santos e do advogado Ubiratan de Albuquerque Maranhão por estelionato contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão acolheu o parecer do Ministério Público Federal (MPF), emitido pela Procuradoria Regional da República da 5.ª Região.
-
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2007 - 01:00
-
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2018 - 10:38
Condenação por jornada exaustiva dispensa provas de prejuízo para empregado
Nessa situação, o dano é presumido.
-
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2014 - 15:30
Multar devedor do IR em 75% é inconstitucional, decide juiz
O poder de tributar deve ser compatível com o poder de conservar, não sendo razoável que a cobrança possa destruir financeiramente o contribuinte
-
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 19:06
Inconstitucionais, por irrazoáveis, contribuições para a iluminação pública de Santa Rosa
O Órgão Especial do TJRS declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade das alíquotas aplicadas em Santa Rosa, RS, para fins de custeio da iluminação pública.
-
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2005 - 11:23